INCORPORAÇÃO

INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS

O que é incorporação imobiliária?
 
Basicamente, a incorporação imobiliária se trata de toda atividade desenvolvida com o objetivo de promover e também efetivar a construção total ou parcial de edificações ou conjuntos de edificações. Através do parágrafo único da Lei do Condomínio e Incorporações, o conceito garante que construções de edificações de unidades autônomas sejam realizadas.
 
Para compreender o que é incorporação imobiliária, você precisa saber que é desenvolvida pelos incorporadores, nos quais idealizam e promovem a edificação.
 
Pontos de atenção
Destacamos ainda que a incorporadora deve impreterivelmente registrar, através de contrato, as especificações da obra. Estamos falando de alguns pontos importantes como:
 
  • Área total do empreendimento
  • Área interna
  • Área externa
  • Área por unidade
  • Número de unidades
Em uma incorporação, uma pessoa física ou jurídica se responsabiliza por construir um prédio ou condomínio com unidades para moradias e áreas comuns. Esses apartamentos podem ser negociados na fase de construção ou então ainda mesmo na planta.
 
Além disso, entre as definições sobre o que é incorporação imobiliária. podemos definir como um documento que garante ao cliente conhecimentos técnicos sobre o empreendimento e referente a idoneidade da empresa.
 
Para esse caso, as condições legais da construção e as características dos imóveis são apresentadas.
 
Através da incorporação, uma pessoa só pode negociar as propriedades, conhecidas também como unidades autônomas, após o registro em cartório definido como incorporação imobiliária.
 
Mas falar sobre o que é incorporação imobiliária, é compreender que todos os termos devem ser compreendidos para uma melhor interpretação das particularidades desse tipo de conceito.
 
E as definições que mais geram dúvidas são sobre incorporadora, incorporação e construtora.
 
Para começar, incorporação se trata do instituto jurídico que executa e promove as construções constituídas por unidades autônomas.
 
Trata-se da formalização dos detalhes do novo empreendimento no Cartório de imóveis.
 
Já a incorporadora é responsável por tornar os projetos viáveis, estudando opções de terreno e ainda verificando aspectos físicos da construção.
 
Essa empresa é a responsável pela negociação com o consumidor na hora de comprar uma unidade autônoma.
 
E para finalizar, a construtora é responsável pela execução da obra de acordo com o projeto.
 
É comum que construtoras também assumam o papel de incorporadoras. A construtora possui diversas obrigações, entre elas trabalhar segundo as normas do setor, focar na segurança no trabalho e pagamentos da mão de obra utilizada.
 
Qual a documentação necessária para realizar a incorporação imobiliária?
Para realizar uma incorporação imobiliária de sucesso, alguns documentos devem ser apresentados no Cartório de Registro de Imóveis. São estes:
 
  • Caso seja pessoa jurídica, cópia autenticada do ato constitutivo;
  • Cópia autenticada do Título Aquisitivo do imóvel;
  • Caso seja pessoa física, documentos de identificação pessoal do proprietário do empreendimento;
  • Certidão expedida pelos ofícios de protestos, pelos distribuidores forenses cíveis e pela Justiça Federal em nome da incorporadora;
  • Certidão Negativa de Impostos;
  • Alvará para construção;
  • Certidão de filiação vintenária de propriedade, relativa ao terreno destinado à incorporação;
  • Cálculo das áreas de edificação;
  • Projeto de arquitetura já aprovado;
  • Declaração sobre o prazo de carência;
  • Declaração sobre o pagamento do preço do terreno condominial;
  • Declaração sobre o instrumento público de mandato;
  • Histórico dos títulos de filiação;
  • Declaração sobre as frações ideais de terreno;
  • Avaliação do custo global da obra;
  • Certidão Negativa de Débito (CND) em nome da incorporadora;
  • Atestado de idoneidade financeira expedido em nome da incorporadora;
  • Quadro das frações ideais de terreno das unidades autônomas;
  • Declaração sobre o estacionamento coletivo;
  • Minuta da futura convenção de condomínio;
  • Memorial descritivo das especificações da obra;
  • Declaração sobre o estacionamento coletivo.
Geralmente esse processo demora algum tempo, ainda mais que envolve vários documentos que devem ser reunidos e apresentados de uma só vez no cartório. Preste bastante a atenção a todos esses itens, pois um erro pode acabar atrapalhando prazos e fazer demorar ainda mais a finalização desse processo.
 
E se você pensa que acabou por aí se engana. Ainda é necessário fazer o registro da incorporação imobiliária. Confira abaixo o procedimento para realizar esse tipo de procedimento.
 
Qual o procedimento para registro da incorporação?
Após descobrir a documentação necessária para realizar o que é incorporação imobiliária, chegou a hora de registrar em cartório.
 
Geralmente, as construtoras ou incorporadoras negociam os terrenos e utilizam as unidades autônomas como pagamento. Através desse valor adquirido nas negociações, é possível financiar e tornar a construção viável.
 
Realização dos procedimentos para incorporação
Já o procedimento de incorporação é mais complicado, pois envolve mais informações e detalhes. Você deve realizar:
  • Estudo do terreno;
  • Aprovação do projeto;
  • Análise da viabilidade econômica e comercial do projeto;
  • Desenvolvimento de estudos específicos sobre o empreendimento;
  • Promoção do lançamento do projeto;
  • Alienação das unidades autônomas;
  • Desenvolvimento do memorial de incorporação, de acordo com as plantas das unidades;
  • Aquisição do terreno e certidão de matrícula atualizada;
  • Registro da incorporação, com os documentos exigidos pelo cartório;
  • Averbação de construção e registro da instituição do condomínio (depois de concluídas as obras).
  • Assim como na realização da incorporação imobiliária, o registro demora um tempo até ser concluído.
Antes mesmo de chegar a este ponto, você deve observar que os itens que precisam ser apresentados demoraram um tempo para serem desenvolvidos.
 
Para mais informações sobre esse assunto, por favor clique no botão abaixo, que teremos o maior prazer em orientá-lo(a).