Usar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para comprar imóvel é uma ótima idéia, pois rende muito pouco, acaba desvalorizando e os valores do imóveis aumentam sempre.
Se o cliente é trabalhador registrado pelo regime celetista, ou seja, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), recebe todos os meses, em uma conta de fundo de garantia na Caixa Economica Federal, 8% do valor do seu salário, pagos pela empresa onde trabalha.
Para usar o valor, é necessário cumprir algumas regras, pois o dinheiro só pode ser retirado pelo trabalhador em casos específicos:
1) Para comprar ou construir um imóvel residencial, tanto para pagamento total, quanto para entrada em um financiamento.
2) Para amortizar ou liquidar o saldo devedor ou quitar a sua dívida, caso tenha feito empréstimo para a compra.
3) Para pagar uma parte do valor das parcelas.
Além dessas regras, torna-se necessário a comprovação de alguns ítens:
1) Ter três anos de carteira assinada, recebendo FGTS, mesmo que em empresas distintas.
2) Não ter financiamento em aberto no SFH (Sistema Financeiro de Habitação).
3) Não ser proprietário de nenhum imóvel residencial urbano, nem ter usufruto ou ser cessionário no local onde mora ou próximo a ele.
4) Se pretender usar o valor do FGTS para pagar parte das parcelas, não deve estar com o pagamento das parcelas atrasadas do financiamento, e ser titular do contrato.
O imóvel, objeto do saque do FGTS, deve se enquadrar em algumas regras:
1) O valor do imóvel não pode ultrapassar R$ 1,5 milhão, regra válida para todo o país.
2) Se o dinheiro for usado para construção, o terreno deve ser de propriedade da pessoa que vai sacar o FGTS. Além disso, o imóvel deve ser urbano, e deve ser destinado à moradia. A Caixa Econômica Federal também faz, antes da liberação, uma avaliação do imóvel, para atestar se há condições de habitação, e se não há problemas estruturais na construção.
3) Deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis, e não pode ter nenhum registro de gravame, ou algo que impeça a sua comercialização.
4) Se utilizar o FGTS para compra de terreno ou para iniciar uma construção, deverá esperar, no mínimo, três anos para que possa utilizar novamente o benefício nesse imóvel.
Na hora de realizar o saque do valor, é necessário consultar o saldo atualizado, se dirigir à uma agência da Caixa Economica Federal munido dos documentos de identificação, extrato da conta do FGTS, declaração completa do Imposto de Renda e certidão de casamento ou de união estável, se for o caso.
O valor também pode ser retirado em caso de demissão sem justa causa e por diagnóstico de câncer ou outra doença grave.
Vale ressaltar que o FGTS não pode ser utilizado para comprar imóvel comercial, reformar ou ampliar o imóvel, comprar terrenos sem construção, comprar material de construção ou para imóveis residenciais para familiares, dependentes ou outras pessoas.